Com a aproximação das eleições de 2024, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) lançou, nesta quarta-feira (24), um manual atualizado que serve como um guia essencial para as emissoras de rádio e televisão. O documento, intitulado "Eleições 2024: Manual para Emissoras de Rádio e TV", oferece diretrizes claras e detalhadas sobre a legislação eleitoral, o funcionamento do horário eleitoral gratuito e as melhores práticas para a cobertura jornalística durante o período eleitoral.
O manual destaca a importância da conformidade com a Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece normas rigorosas para a veiculação de propaganda eleitoral. Entre as principais orientações, está a proibição de cortes instantâneos e censura prévia nos programas eleitorais, além da proteção dos direitos autorais em obras utilizadas na propaganda. As emissoras são alertadas sobre a obrigatoriedade de transmitir a propaganda eleitoral gratuita, sob pena de sanções legais.
Elaborado pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios, o manual aborda temas como calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, restrições na programação normal, entrevistas, horário eleitoral gratuito, debates eleitorais, direito de resposta e representações, além das sanções e responsabilidades aplicáveis às emissoras.
O manual aborda:
- Calendário eleitoral
- Pesquisas eleitorais
- Restrições na programação normal
- Entrevistas ️
- Horário eleitoral gratuito
- Debates eleitorais
- Direito de resposta e representações
- Sanções e responsabilidades aplicáveis às emissoras
Além disso, o documento estabelece regras para a realização de debates eleitorais, assegurando a presença de candidatos de todos os partidos e respeitando a proporção de gênero. As emissoras também são advertidas sobre as proibições de veicular propaganda política paga e de dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos.
Com a publicação deste guia, a associação espera que as emissoras estejam bem preparadas para enfrentar os desafios do período eleitoral e contribuir para uma democracia mais robusta.
O e-book está disponível para download gratuito (AQUI) na área de Material de Apoio ao Radiodifusor, onde também é possível acessar outros documentos sobre as Eleições 2024.
