Um abaixo-assinado criado pelo Ranking dos Políticos contra os supersalários no Judiciário alcançou 15 mil assinaturas em um mês, evidenciando a crescente insatisfação da sociedade com os pagamentos acima do teto constitucional a juízes, desembargadores, promotores e procuradores em todo o Brasil.
Lançado em 8 de setembro, o manifesto denuncia o que chama de "privilégios imorais" e cobra a aprovação de leis que fechem brechas legais usadas para transformar exceções em benefícios permanentes no serviço público.
“O limite virou letra morta: há décadas é violado por manobras e brechas que transformaram exceções em privilégios permanentes”, diz o texto divulgado pela organização, que desde 2011 monitora o desempenho de deputados e senadores com base em critérios como combate a desperdícios, corrupção e privilégios.
Privilégios custam bilhões aos cofres públicos
De acordo com um levantamento do Movimento Pessoas à Frente, os gastos do Poder Judiciário com remunerações acima do teto constitucional cresceram 49,3% em um ano, passando de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024.
Outro estudo, realizado pela Transparência Brasil, revela que 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público da União e dos Estados receberam acima do teto em 2024. O valor total dos chamados gastos extrateto já soma R$ 2,3 bilhões neste ano.
Esses pagamentos, muitas vezes classificados como “indenizatórios” — e não como salário direto — ficam fora do limite constitucional e isentos de Imposto de Renda, o que permite que alguns magistrados recebam até quatro vezes mais do que o teto legal estabelecido pela Constituição.
Pressão sobre o Congresso
O Ranking dos Políticos pretende utilizar o abaixo-assinado como instrumento de pressão direta sobre deputados e senadores para que avancem projetos que coíbam os penduricalhos e resgatem o respeito ao teto constitucional, fixado atualmente no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 44 mil).
O texto também cobra ação dos órgãos de controle e dos próprios tribunais, exigindo o fim imediato das práticas que viabilizam os supersalários. “É hora de enfrentar os privilégios e restabelecer a moralidade no serviço público”, afirma a organização.
Conselho com nomes de peso
O Ranking dos Políticos conta com um conselho consultivo formado por nomes de destaque no cenário nacional, como a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. A proposta da iniciativa é avaliar parlamentares com base em critérios técnicos e de interesse público, e não por alinhamento ideológico.
