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A Polícia Militar Ambiental de Dourados, a 229 km de Campo Grande, autuou ontem (3) uma empresa sucroenergética por incêndio. Os agentes realizavam fiscalização ambiental no município de Rio Brilhante, no último dia 26 e perceberam uma área de palhada de cana-de-açúcar queimando, em que o incêndio havia atingido também áreas protegidas de reserva legal da propriedade e de preservação permanente (APPs), ambas protegidas por Lei.

Com a totalização do incêndio, a empresa foi autuada administrativamente em um total geral de R$ 2.554.000,00.
Foram atingidos 1.189 hectares de palhada, canavial e milho, sendo arbitrada multa administrativa no valor de R$ 1.189.000,00. Ainda 237 hectares de vegetação nativa protegida por Lei de reserva legal, gerando uma multa de R$ 1.185.000,00, além de 18 hectares de área protegida de preservação permanente (APPs) em várzeas, para a qual foi arbitrada multa de R$ 180.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
