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Foi definido o retorno das visitas presenciais nas unidades penais de Mato Grosso do Sul. A partir do dia 1º, os presídios da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) estão liberados para receber visitas, respeitando todas as medidas de biossegurança.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (27), é válida para os estabelecimentos penais de regime fechado, semiaberto e aberto do estado. Além das visitas presenciais, também está estabelecido o retorno de atividades, dentre elas, de assistência religiosa no interior das unidades prisionais, a partir de agosto, seguindo protocolos de saúde.
Deverá ser evitado o contato físico entre o preso e o visitante durante os encontros, que terão duração de no mínimo 30 minutos e no máximo duas horas, de acordo com as peculiaridades de cada local.
O acesso de visitantes às unidades penais será em grupos, por dia; cada pessoa privada de liberdade poderá receber somente um visitante por vez, sendo permitida até duas visitações no período de trinta dias.
Importante destacar que, todos os familiares devem estar devidamente cadastrados como visitante, sejam maiores de 18 anos, devendo apresentar o comprovante de vacinação completa para Covid-19, respeitando-se o período de 15 dias após a aplicação da segunda dose ou dose única.
Além disso, não devem apresentar sinais e/ou sintomas como estado febril, tosse, cefaleia, entre outros. O uso de máscaras de proteção será obrigatório e não será permitida entrada de qualquer tipo de alimento, roupas, produtos de higiene, materiais de limpeza e demais pertences.
A visitação ocorrerá seguindo o horário definido previamente pela direção da unidade penal para cada pavilhão, de modo a evitar aglomerações na portaria.
