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Os 15 trabalhadores que foram resgatados em situação de escravidão em uma zona rural de Nioaque, a 180 km de Campo Grande, conseguiram receber o pagamento das verbas rescisórias. Eles foram resgatados em dezembro do ano passado.
O grupo irá receber, da então empregadora, uma agropecuarista, as verbas rescisórias relativas à contratação para limpeza de um pasto. Cada trabalhador resgatado também irá embolsar outros R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais. Somada, a reparação a ser paga pela agropecuarista, que é arrendatária da fazenda onde os trabalhadores foram resgatados, soma cerca de R$ 150 mil.
O ressarcimento é resultado de ação civil pública, protocolada pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O pagamento, bem como o cumprimento de 18 obrigações de fazer e de não fazer, foi homologado em audiência de conciliação, mediada pela juíza Erika Silva Boquimpani, da Vara do Trabalho de Jardim, realizada no dia 18 de agosto.
O acordo convencionado prevê que o pagamento será realizado em cinco parcelas, a serem depositadas em Juízo, a contar de setembro, e repassado para contas individuais informadas pelas vítimas.
Além de solucionar a grave lesão à dignidade dos trabalhadores, a agropecuarista comprometeu-se a cumprir 18 obrigações de fazer ou de não fazer, sob pena de diferentes sanções, inclusive multa por empregado que venha a novamente ser prejudicado.
Entenda - Os trabalhadores foram encontrados na fazenda em condições análogas à escravidão no dia 4 de dezembro do ano passado. Peritos em Engenharia de Segurança do Trabalho do MPT, auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual e Polícia Civil estiveram na propriedade e constaram a realidade degradante na qual eles se encontravam, além de outras irregularidades.
Recrutado nas pequenas cidades de Bela Vista e Jardim, no interior de Mato Grosso do Sul, e em Bella Vista Norte, no Paraguai, o grupo era composto majoritariamente por imigrantes de origem paraguaia, dentre eles menores de 18 anos de idade. Conforme registros desta força-tarefa que atuou no resgate, além de robustos depoimentos prestados pelos próprios empregados, eles laboravam sem condições básicas de higiene e segurança, ou registro formal.
Para completar, ficou ajustado o pagamento de parcos R$ 60 por dia pelo labor exercido de segunda-feira a sábado, das 5h30 às 11h e das 13h às 16h30, que deveriam ser acertados ao final do mês.
