O governo do Rio de Janeiro tem até esta segunda-feira (17) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos exigidos sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. A ação, deflagrada no último dia 28 de outubro, é considerada a mais letal já registrada no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou uma série de materiais para verificar a legalidade e proporcionalidade da operação, incluindo:
Laudos necroscópicos de todas as vítimas;
Relatórios de inteligência que justificaram a ação;
Lista com nomes de todos os policiais civis e militares que participaram;
Imagens captadas por câmeras corporais.
O pedido integra o processo da ADPF das Favelas, decisão do STF que impôs regras mais rígidas para ações policiais em comunidades do Rio.
O Estado pediu prazo extra para reunir a documentação. Moraes concedeu mais 48 horas, que se encerram nesta segunda-feira. O governador Cláudio Castro (PL) também foi intimado a apresentar esclarecimentos formais.
A polícia afirma que a operação tinha como alvo lideranças do Comando Vermelho e que houve embasamento em mandados de prisão e monitoramento prévio. Já entidades de direitos humanos criticam a alta letalidade e cobram transparência e responsabilização.
A repercussão foi imediata. Enquanto o governo estadual chamou a ofensiva de “histórica”, especialistas em segurança pública apontaram o alto número de mortos como um alerta para o fracasso da lógica do confronto armado.
