Uma área de mais de 35 mil hectares foi queimada de forma irregular em uma fazenda localizada no município de Porto Murtinho, a 450 km de Campo Grande. O caso levou o Ministério Público Estadual (MPMS) a abrir um inquérito civil para apurar a responsabilidade pelo incêndio, que ocorreu sem autorização dos órgãos ambientais.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a queimada foi detectada por imagens de satélite e analisada por meio de geoprocessamento durante a Operação Focus 2024. A fiscalização em campo foi realizada no dia 14 de agosto deste ano.
O laudo técnico aponta que o fogo começou no dia 20 de maio de 2024 e se espalhou por uma área equivalente a mais de 60 vezes o tamanho do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A propriedade afetada possui registro de 560 hectares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas a área queimada ultrapassou em muito essa metragem.
A promotora de Justiça substituta Laura Alves Lagrota explicou que o objetivo da investigação é reunir provas que possam embasar medidas legais, como uma Ação Civil Pública ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Estamos apurando os fatos com base em documentos, depoimentos e perícias”, afirmou.
A proprietária da fazenda foi notificada e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, além de documentos como matrícula do imóvel, registro no CAR e eventuais planos de recuperação ambiental. Também foi aplicada uma multa no valor de R$ 36 mil, com base no artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que proíbe o uso de fogo sem autorização ambiental.
O Ministério Público ainda solicitou que o Imasul vincule a investigação ao cadastro ambiental da propriedade, além de exigir informações sobre possíveis atividades agrícolas ou pecuárias que necessitem de licenciamento ambiental.
