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NA CAPITAL

Procon autua empresa autorizada da Apple Brasil por descumprir o CDC

Um consumidor teve sua compra de acessórios para aparelho celular negada em razão de que o mesmo não quis fornecer o seu e-mail para compor o cadastro

31 julho 2020 - 09h35Carlos Ferreira
Equipe de fiscais do Procon-CG esteve no WSNet, Centro de Serviço Autorizado Apple, para fazer a autuação
Equipe de fiscais do Procon-CG esteve no WSNet, Centro de Serviço Autorizado Apple, para fazer a autuação - (Foto: Divulgação)
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Na manhã desta quinta-feira, 30, ao ser atendido pelas atendentes da loja de informática WSNet, autorizada da Apple Computer Brasil, um consumidor teve sua compra de acessórios para aparelho celular negada em razão de que o mesmo não quis fornecer o seu endereço eletrônico (e-mail) para compor o cadastro.                   

"Escolhi o produto e disse que o pagamento era à vista. A funcionária solicitou os meus dados cadastrais, RG, número do CPF, endereço e prontamente atendi. No entanto, por derradeiro solicitou o meu e-mail, o que neguei, pois a experiência me ensina que é comum, dias após você informar seu e-mail em uma loja, começar a receber mensagens de quem você nunca viu", pontuou o cliente.                 

"Isso é um absurdo. Imagine minha mãe, de 80 anos, que não tem endereço eletrônico e quer comprar um produto nessa loja. Não vai poder comprar?", finalizou o inconformado cliente.                  

Os argumentos do cliente não foram suficientes para convencer a atendente que efetuasse a venda, e a ele restou a alternativa de recorrer ao Procon e fazer a reclamação sobre o quê, na opinião dele, foi considerado um abuso por parte da loja.

À tarde, ainda do dia 30, a equipe de fiscalização do Procon esteve no estabelecimento, sito a Rua Antônio Maria Coelho nº 3426, em Campo Grande e foi atendida pelo Sr. Jonathan Martins da Silveira, que se apresentou como responsável pela loja e já sabedor dos fatos ocorridos mais cedo.                       

O cliente, presente na oportunidade, que esperava ter sua compra concluída em face das ponderações por parte dos fiscais, ouviu novamente, agora do Sr. Martins da Silveira, a negativa da venda do produto caso o e-mail não fosse fornecido.

AUTUAÇÃO – Mais tarde a coordenadora de fiscalização do Procon, Elaine de Oliveira Espíndola, informou à reportagem de "A Crítica" que foi lavrado um auto de infração em face da WSNet Soluções em Informática Ltda, pela prática abusiva insculpida no Art. 39, inciso IX, que diz: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais".

Elaine de Oliveira Espíndola, Coordenadora de Fiscalização do Procon-CG e o responsável pela WSNet, Jonathan Martins da Silveira

O diretor do Procon, Vinicius Viana Alves Corrêa, tomou conhecimento do fato e informou que a empresa autuada será intimida prestar o contraditório, e confirmados os fatos alegados pelo consumidor, haverá a lavratura de multa. E, podendo inclusive, os autos serem enviados para a Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo, para averiguações e análises dos fatos.

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