Na manhã desta terça-feira (3), a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul realizou às 8h, no prédio da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), uma reunião com o Conselho Superior para a abertura do processo promocional da Polícia Civil 2023.
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil de MS, Roberto Gurgel, o novo processo promocional deste ano irá promover 533 policiais. “Com a antiga legislação, o policial esperava cinco anos para poder ser promovido, porém o processo promocional só abriria oito meses depois, e isso ao longo da carreira policial, fazia com que o profissional perdesse quatro anos”.
O delegado ainda explica que isso pode afetar a parte psicológica do policial. “Esse tempo de espera para ser promovido afetava a vida do profissional, seja no aspecto financeiro, no planejamento de vida e carreira e a ascensão funcional do policial.
O governador Eduardo Riedel explica que o novo programa foi construído ao longo dos anos. “Nós encaminhamos o projeto de lei, em julho, para a Assembleia Legislativa, que regulamentou esta mudança. E acabou com o interstício que tinha para essa promoção, melhorando ainda mais a performance da carreira dos nossos policiais”, disse Riedel.
O governador do Estado, Eduardo Riedel e o delegado geral de Polícia Civil de MS, André Gugel
Entenda - No dia 21 de julho deste ano, após tramitar na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a Lei Complementar n. 315/2023, de autoria do Poder Executivo, alterou a redação e acrescentou dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. A referida lei aprovou a Lei Orgânica da Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PCMS), que dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, além de outras providências.
O objetivo da alteração na norma foi a desburocratização do processo promocional da PCMS, tornando seu procedimento mais simples, lógico e objetivo. Com a Lei Complementar 193, em 2014, as promoções anuais produzem efeitos a partir do dia 1º de setembro do ano ao qual se refere, sendo este o marco inicial para a contagem de novo interstício.
Interstício é o período mínimo de serviço, em cada posto, necessário para que seja adquirido os conhecimentos e experiências desejáveis para o desempenho das funções dos cargos do posto superior. Assim, o projeto alterou a data do início do processo de promoção funcional para o mês de setembro, deixando expresso que a apuração dos interstícios se dará até o dia 1º deste mês, o que se demonstra mais coerente e lógico com o sistema atualmente vigente de ascensão funcional das carreiras da Polícia Civil.
