A partir desta quarta-feira (16), toda medida protetiva que determine o afastamento do agressor do lar, a recondução da vítima ou a retirada de seus pertences em Mato Grosso do Sul deve ser cumprida com acompanhamento obrigatório da polícia. A decisão, publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), busca aumentar a proteção das vítimas de violência doméstica, especialmente após o feminicídio de Vanessa Ricarte em fevereiro.
Para garantir o cumprimento rápido e seguro dessas medidas, 55 policiais civis e militares foram capacitados como “oficiais de justiça ad hoc” para atuar especificamente em casos de violência doméstica. As medidas protetivas deverão ser cumpridas em até 48 horas. Intimações serão feitas primeiro por meios eletrônicos, como WhatsApp e e-mail, e, caso não haja resposta em duas horas, serão feitas pessoalmente com prioridade máxima.
Nos plantões de fim de semana e feriados, os mandados serão distribuídos para analistas judiciários externos, com limite de seis medidas por plantão, podendo ser excedido conforme a capacidade. Se houver mais medidas, a execução ficará a cargo dos policiais designados.
A nova regra foi criada em parceria entre o Governo do Estado e o Judiciário, após discussão sobre falhas na proteção às mulheres, evidenciadas no caso de Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-noivo pouco depois de uma medida protetiva ser concedida.
Apesar dos avanços, a Associação dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul (Assojus-MS) manifestou preocupação com a decisão. Para a entidade, o papel do oficial de justiça exige preparo técnico e jurídico específico, que não seria substituído apenas por capacitações rápidas, e teme que o envolvimento direto da polícia possa comprometer a eficácia das medidas.
