Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Zona Cinzenta para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP). A investigação tem como foco a aprovação e a execução de investimentos realizados pela previdência estadual em títulos do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central e se tornou alvo de apurações por fraudes.
Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, capital do Estado. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal.
O RPPS/AP é administrado pela Amapá Previdência (Amprev). Segundo a PF, o montante aplicado em letras financeiras do Banco Master chega a R$ 470 milhões, valor que representa cerca de 4,7% do patrimônio líquido do regime previdenciário estadual.
A investigação apura indícios dos crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta no âmbito da autarquia.
As letras financeiras adquiridas pela Amapá Previdência não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege investidores em aplicações como CDBs em caso de quebra da instituição financeira. Com a liquidação do Banco Master, servidores públicos e aposentados do Estado ficaram expostos a possíveis perdas milionárias.
Em julho de 2024, a Amprev realizou quatro aportes consecutivos nesses títulos, mesmo diante de manifestações contrárias de parte dos conselheiros do fundo.
Alertas ignorados
Uma eportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em novembro apontou que o então responsável pelo fundo previdenciário, Jocildo Lemos, teria ignorado alertas sobre investigações envolvendo o Banco Master e autorizado investimentos de pelo menos R$ 100 milhões em papéis sem garantia.
Lemos foi indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. À época, o senador afirmou, em nota, que não tinha qualquer participação ou influência nas decisões administrativas ou nos investimentos da Amapá Previdência.
Também segundo o Estadão, Jocildo Lemos desconsiderou alertas feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionados a investimentos em papéis ligados ao banco. Ele já reconheceu publicamente que foi indicado ao cargo por Alcolumbre e chegou a representar o senador em solenidades oficiais no Estado.
Procurada anteriormente, a Amapá Previdência afirmou que todas as aplicações seguiram as normas do sistema financeiro nacional e a política de investimentos do regime próprio.
