Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17), durante o Carnaval, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal relacionados a ministros da Corte e seus familiares.
A medida foi autorizada após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares contra os investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do País.
Inquérito - Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para apurar se houve quebra irregular de sigilo fiscal de ministros do Supremo e de seus familiares por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
As suspeitas surgiram após o avanço da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. O caso ganhou repercussão em dezembro, quando o jornal O Globo revelou detalhes de um contrato firmado pela esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
Segundo o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Se cumprido integralmente, o valor total chegaria a R$ 129 milhões até o início de 2027.
De acordo com apuração do Estadão, a Receita Federal questiona o inquérito. Interlocutores do órgão afirmam que a instituição não possui dados de contratos particulares e que o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto pode resultar em demissão.
