O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, deflagraram nesta quarta-feira (10) a 2ª fase da Operação Vaga Zero. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura organização criminosa, peculato-desvio e contratação ilegal envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
As ordens judiciais foram executadas na sede da secretaria, no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e em residências de servidores e particulares investigados. O objetivo é reunir provas sobre contratos firmados a partir de 2022, por inexigibilidade de licitação, para serviços de sobreaviso médico e transporte intermunicipal de pacientes do SUS em situações de urgência.
Segundo os levantamentos, há indícios de superfaturamento e de pagamentos por serviços não realizados, com números de transferências acima da demanda real. Dois contratos consecutivos, ambos avaliados em cerca de R$ 1,45 milhão, apresentariam sobrepreço e falhas na execução.
Em um dos casos, o DRACCO constatou que a empresa contratada não funcionava de fato: no endereço registrado como sede, havia apenas uma construção inacabada, sem qualquer atividade compatível com o serviço prestado. A investigação também apura o possível uso de empresas de fachada e ligações ocultas entre gestores públicos e prestadores.
Entre os investigados estão servidores que ocupavam cargos de direção e fiscalização na saúde à época dos fatos — alguns já afastados em operação da Polícia Federal — além de médicos vinculados ao município.
As medidas cautelares visam estancar prejuízos ao erário e garantir a continuidade das investigações, que seguem sob sigilo para preservação das provas. A ação contou ainda com apoio da Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas, por meio do SIG.
