Agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizaram nesta quarta-feira (04) a Operação Crédito de Papel, para apurar crimes ambientais envolvendo fraudes no sistema de logística reversa de vidros. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados (MS), São Paulo (SP) e Vilhena (RO).
Esquema de fraude em notas fiscais - As investigações apontam que uma empresa de Dourados, atuante no setor de reciclagem de vidros, emitiu, em apenas um dia, 11 notas fiscais, totalizando 400 toneladas de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena (RO). Esse volume corresponde a cerca de 10 caminhões tipo carreta, mas não houve remessa física da carga.
As notas fiscais, segundo o Ministério Público, foram emitidas apenas para cumprir a exigência da logística reversa — que obriga as indústrias que comercializam produtos com vidros no Mato Grosso do Sul a comprovar o retorno de 22% do volume de embalagens pós-consumo para reciclagem. A comprovação deveria ser feita por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora, intermediada por uma entidade gestora que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa.
A operação foi batizada de "Crédito de Papel" em referência à emissão fraudulenta de notas fiscais, cujo objetivo era apenas cumprir formalmente a legislação ambiental, sem que a reciclagem de fato ocorresse. A prática, além de ferir a legislação ambiental, compromete o controle da reciclagem e a eficácia da logística reversa no Estado.
