Onze trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, foram resgatados no último dia 12 em uma fazenda na cidade de Porto Murtinho, a 450 km de Campo Grande. Os trabalhadores que foram contratados para construir cercas de uma fazenda, viviam em barracos de lona sem acesso a instalações sanitárias adequadas e água potável. A informação foi divulgada ontem (19) pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS).
Como resultado direto dessa ação, três termos de ajuste de conduta (TACs) foram firmados. Esses acordos obrigam o empregador a adotar medidas para garantir condições de trabalho dignas, alinhadas às leis trabalhistas brasileiras.
As obrigações estipuladas incluem: registro formal dos empregados, cumprimento de normas de proteção ao trabalho, observância das regulamentações de segurança e saúde no trabalho rural, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e melhorias nas condições de alojamento e acesso a água potável.
Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas, com os valores sendo revertidos em benefício de campanhas educativas na área trabalhista ou para a coletividade.
Além disso, foram abordadas questões de verbas rescisórias e danos morais individuais, já acordadas e pagas aos trabalhadores. Os trabalhadores tinham direito a compensações por danos morais que variavam de 20 a 50 vezes o salário, mas optaram pela indenização mínima legal de 20 salários.
O inquérito também destacou a presença de dois trabalhadores paraguaios e um indígena entre os resgatados, evidenciando a diversidade das vítimas desse tipo de exploração.
Diante da gravidade dos fatos, o MPT/MS iniciou um inquérito civil para investigar e promover a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores, garantidos constitucionalmente.
