A violência contra a mulher segue como um dos maiores desafios da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Governo do Estado intensificou uma série de medidas para dar mais rapidez às investigações, ampliar a proteção às vítimas e reduzir o represamento de inquéritos. A estratégia passa por mudanças estruturais, reforço de efetivo e uso de tecnologia, especialmente no âmbito da Polícia Civil.
O principal eixo das ações está concentrado no Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT DEAM), criado para reorganizar fluxos, acelerar procedimentos e dar resposta a milhares de registros acumulados. Desde o primeiro trimestre do ano, a Polícia Civil passou a atuar com nova metodologia de análise dos boletins, ampliação da infraestrutura operacional e integração com outras instituições do sistema de Justiça.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 12 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 57 Salas Lilás (dez delas inauguradas em 2025) e dois Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher. Com essa estrutura, 97,3% das mulheres do Estado estão cobertas por algum tipo de atendimento especializado.
Gráfico com o comparativo da produtivide operacional da DEAM em 2024 e 2025
A modernização também chegou ao atendimento. Oitivas audiovisuais passaram a ser adotadas em crimes como perseguição e violência psicológica, permitindo que o Judiciário avalie não apenas o conteúdo do depoimento, mas também a condição emocional da vítima no momento da fala. Autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados integralmente em vídeo, prática adotada em 100% dos casos desde novembro.
Além disso, as medidas protetivas agora são totalmente digitais e integradas ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), o que permite comunicação imediata entre Polícia Civil, Judiciário e demais órgãos envolvidos. A nova sede da DEAM, com cartórios digitais, centralizou serviços e liberou a Casa da Mulher Brasileira para o atendimento exclusivo e especializado às vítimas.
Mesmo com os avanços, os dados reforçam a complexidade do problema. Em 2025, o Estado registrou 39 feminicídios, número superior ao do ano passado, quando foram contabilizados 35 casos. A maior parte das vítimas não possuía medida protetiva em vigor no momento do crime.
Durante a apresentação dos resultados, o vice-governador destacou a importância desse instrumento de proteção e o papel da imprensa no enfrentamento à violência de gênero.
Segundo ele, as estatísticas mostram que a medida protetiva é decisiva para salvar vidas, mas ainda é pouco acessada por quem está em situação de risco.
“Os dados mostram que 90% das mulheres vítimas de feminicídio neste ano não tinham medida protetiva. Isso é um alerta. A medida protetiva salva vidas quando a mulher busca o amparo do Estado, e a informação precisa chegar até elas”, afirmou.
O vice-governador, José Carlos Barbosa e o delegado-geral da PC/MS, Lupercio Degerone esteve presente na coletiva de imprensa para destacar os trabalhos feitos de combate a violência doméstica em Mato Grosso do Sul
O delegado-geral da Polícia Civil, Lupercio Degerone, apresentou um balanço das ações implementadas e ressaltou que a transformação digital foi determinante para dar mais agilidade às investigações e aos pedidos judiciais.
Ele explicou que, antes da integração dos sistemas, solicitações de medidas protetivas podiam levar horas ou dias para serem analisadas, o que colocava vítimas em risco.
“Hoje, com poucos cliques, o pedido é encaminhado ao Judiciário, analisado rapidamente e a intimação já pode ser cumprida por policiais capacitados ou oficiais de justiça. O tempo de resposta mudou completamente”, destacou.
O reforço do efetivo também foi significativo. A DEAM passou de 58 para 77 servidores fixos, além do apoio do programa MS Acolhe. O número de escrivães mais que dobrou, e houve aumento no total de delegados e investigadores. A mudança refletiu diretamente na produtividade: o índice de formalização de boletins de ocorrência chegou a 94% em todo o Estado, patamar considerado inédito pela corporação.
Instauração de boletins de ocorrência aumentaram para 94% em Mato Grosso do Sul
No início do ano, a Polícia Civil de MS identificou 5.353 boletins represados relacionados à violência doméstica. Com a atuação do GT DEAM, 5.024 se transformaram em investigações policiais, dos quais 3.747 já foram resolvidos. Os cerca de 25% restantes seguem em tramitação, com previsão de conclusão até o primeiro trimestre do próximo ano.
A delegada titular da DEAM, Fernanda Piovano, ressaltou que o foco foi garantir celeridade sem perder qualidade na apuração, o que resultou em aumento expressivo das prisões em flagrante e no cumprimento de mandados.
Ela explicou que a reorganização interna e a criação de um cartório centralizado de flagrantes permitiram eliminar limitações históricas.
“Hoje, praticamente todos os conduzidos são autuados em flagrante. Um depoimento que antes levava cerca de uma hora, hoje pode ser colhido em dez minutos, com mais qualidade e segurança para a vítima”, afirmou.
A delegada titular da DEAM, Fernanda Piovano
No interior do Estado, a padronização do atendimento avançou com a criação de um Procedimento Operacional Padrão, com mais de 80 páginas, e a reformulação da matriz curricular da Academia de Polícia Civil. Mais de 450 policiais civis já passaram por capacitação específica sobre crimes de gênero, relações de gênero e atendimento humanizado.
Apesar dos números elevados de feminicídio, a Polícia Civil afirma que todos os casos registrados em 2025 foram esclarecidos e os autores responsabilizados. Para a cúpula da segurança pública, os efeitos mais consistentes das mudanças devem ser percebidos a partir do próximo ano.
A avaliação é de que a violência que termina no feminicídio costuma ter origem em situações prévias e que o momento mais crítico ocorre quando a mulher rompe o relacionamento. Por isso, as autoridades reforçam que a medida protetiva pode ser solicitada mesmo sem registro de boletim de ocorrência, sempre que houver percepção de risco.
O enfrentamento, no entanto, vai além da repressão policial. Programas de prevenção, educação e mobilização comunitária seguem como pilares para romper ciclos de violência e combater o machismo estrutural, ainda presente na sociedade.
Canais de denúncia em Campo Grande
- 190 – Polícia Militar, para casos de emergência ou risco imediato
- Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, 24 horas, gratuita e sigilosa
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) – registro de ocorrência e orientação presencial
- Polícia Civil – qualquer delegacia pode registrar casos de violência doméstica
- Salas Lilás – acolhimento humanizado e orientação especializada
- Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs) – atendimento e encaminhamento da vítima
