Vinte trabalhadores, incluindo um menor de idade, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, a 455 km de Campo Grande, onde estavam em uma situação análoga a escravidão.
Com operação, realizada na quinta-feira (15) e divulgada hoje (22), uma audiência extrajudicial foi realizada no dia seguinte, sob a condução do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS).
A fiscalização, que identificou as infrações, apontou para alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho, além do emprego de um adolescente de 16 anos em situação irregular. Foi firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a reabilitação das condições laborais e a compensação dos trabalhadores afetados.
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Os acordos foram fechados para a adequação das condições de trabalho, pagamento das verbas rescisórias devidas, com a empresa comprometendo-se a melhorar significativamente o ambiente de trabalho e a garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Entre as obrigações firmadas estão a proibição de práticas de trabalho forçado, a garantia de condições dignas de alojamento e alimentação, e o fornecimento de EPIs a todos os trabalhadores.
Devido a recusa da empresa em fechar o acordo com os valores para danos morais, o MPT/MS instaurou um inquérito civil para investigar os danos causados, com possíveis repercussões legais significativas, incluindo altas indenizações por danos morais individuais e coletivos.
