Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou nesta quinta-feira (30) uma perícia independente no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária do Rio, e promoveu o acolhimento de familiares das vítimas da Operação Contenção. A ação ocorreu durante a liberação dos corpos dos mortos na operação conjunta das polícias Civil e Militar, que deixou 121 vítimas nas comunidades da Penha e do Alemão, na última terça-feira (28).
A atuação do MPRJ foi conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece parâmetros para a condução de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A equipe técnico-pericial do MPRJ, composta por oito profissionais, acompanhados de um promotor de Justiça, iniciou os trabalhos assim que os corpos chegaram ao IML. O objetivo foi garantir transparência, independência técnica e respeito aos direitos das vítimas.
O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) também atuou prestando acolhimento emocional e informações aos familiares, além de articular com entidades da sociedade civil os serviços disponíveis para pessoas enlutadas. O órgão ofereceu suporte ao Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para colaborar na identificação de vítimas ainda não reconhecidas e buscou otimizar os fluxos institucionais de liberação de corpos.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade manteve diálogo com órgãos públicos e representantes comunitários, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional do Ministério Público tanto no campo coletivo, voltado à defesa dos direitos humanos, quanto no individual, relacionado às famílias das vítimas.
Durante todo o dia, o MPRJ permaneceu no IML e no prédio anexo do Detran, acompanhando o trabalho da Polícia Técnico-Científica, do Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e de entidades da sociedade civil, reforçando o compromisso de garantir independência técnica, transparência e dignidade no tratamento dos casos.
