Foi instaurado um inquérito civil em Ponta Porã, a 350 km de Campo Grande, para apurar o desmatamento de 83 hectares de vegetação nativa em uma fazenda do município. A área, em regeneração natural há mais de 40 anos, foi alvo de uma vistoria ambiental que constatou a supressão da vegetação sem a devida autorização legal.
O desmatamento foi identificado por meio de um auto de infração da Polícia Militar Ambiental (PMA), que registrou o corte de vegetação de menor porte, enquanto árvores maiores foram preservadas. Fotografias anexadas ao relatório ilustram os danos causados na área.
Além disso, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) emitiu um auto de infração, aplicando uma multa administrativa de R$ 24,9 mil ao responsável pela propriedade.
Parecer técnico do Núcleo de Geotecnologias (NUGEO) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul revelou que a supressão ocorreu entre fevereiro e setembro de 2024. A área afetada estava em "pousio", técnica em que o terreno é deixado sem cultivo para recuperação do solo e da vegetação nativa.
O desmatamento resultou na redução de 7,6% da área de reserva legal da fazenda, o equivalente a 9,06 hectares, além de provocar sinais de erosão no solo, segundo o relatório técnico.
O inquérito civil do Ministério Público de MS busca reunir depoimentos, documentos e perícias para determinar as próximas medidas legais. Entre as possibilidades estão a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o ajuizamento de uma ação civil pública ou, eventualmente, o arquivamento do caso.
O proprietário da fazenda será notificado para apresentar, em um prazo de 30 dias, documentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre programas de regularização ambiental e detalhes sobre atividades na propriedade que exijam licenciamento ambiental.
