O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que libertou o empresário Daniel Vorcaro e outros quatro investigados no caso Banco Master. O MPF pede que a liminar seja revogada e que a prisão preventiva do grupo volte a valer.
A desembargadora havia negado o habeas corpus no dia 20 de novembro, mas mudou de entendimento e autorizou a soltura em 28 de novembro. A Procuradoria, em regime de plantão, recorreu no mesmo fim de semana, argumentando que permanecem os fundamentos que justificaram as prisões.
O recurso será analisado pela 10ª Turma do TRF-1, composta por Solange Salgado, Daniele Maranhão e Marcus Bastos. O julgamento do mérito do habeas corpus está marcado para 9 de dezembro. O colegiado poderá manter a liberdade com medidas cautelares ou determinar a volta dos investigados à prisão.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em 17 de novembro no Aeroporto de Guarulhos (SP), quando se preparava para embarcar para Dubai. Ele é investigado por fraudes na gestão do banco e em uma tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). A operação também prendeu Augusto Ferreira Lima, Luiz Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
O grupo é acusado de envolvimento em crimes financeiros e desvio de recursos. Segundo o MPF, os investigados agiram em benefício próprio, comprometendo a regularidade das operações bancárias. Os procuradores sustentam que a liberdade dos acusados representa risco à aplicação da lei penal e à ordem pública.
Ao conceder a liminar, a desembargadora impôs uma série de restrições aos cinco investigados:
uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento periódico à Justiça;
proibição de contato entre os envolvidos;
recolhimento domiciliar no período noturno;
proibição de atuar no setor financeiro;
entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
Apesar disso, o MPF sustenta que as medidas são insuficientes para impedir interferência no processo.
A defesa de Vorcaro apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o processo suba para a Corte. A alegação é que houve apreensão de documentos que envolvem o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o que atrairia a competência do STF. O caso está sob análise do ministro Dias Toffoli, que pode decidir pela transferência do processo.
