Mais de 130 hectares de vegetação foram destruídos pelo fogo em uma fazenda no município de Caracol, a 385 km de Campo Grande. O incêndio, registrado em 14 de junho de 2024, ocorreu sem autorização do órgão ambiental e agora é alvo de investigação do Ministério Público.
A queimada irregular levou a 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista a abrir um inquérito civil para apurar responsabilidades. Segundo o MP, parte da área atingida está localizada em áreas protegidas por lei: 0,85 hectare em Reserva Legal e 2,17 hectares em Área de Preservação Permanente (APP).
Imagens de satélite e análises técnicas feitas por meio da Operação Focus 2024 confirmaram que o fogo foi provocado de forma intencional e ilegal. A operação contou com tecnologia de monitoramento como os satélites PlanetScope e Sentinel-2A.
O dono da propriedade foi multado em R$ 133 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além da multa, ele foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), que deve ser incluído no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda. O plano precisa abranger toda a área afetada nas zonas de proteção ambiental, totalizando pouco mais de 3 hectares.
De acordo com o promotor substituto Guilermo Timm Rocha, o uso de fogo sem autorização fere o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008 e pode configurar crime ambiental. Se as irregularidades forem confirmadas, o Ministério Público poderá propor uma Ação Civil Pública ou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário.
A investigação segue em andamento para apurar todos os detalhes do caso, buscar a responsabilização dos envolvidos e garantir a recuperação da área destruída.
