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Um inquérito foi aberto em Bandeirantes, a 72 km de Campo Grande, para apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente das supostas irregularidades nos pagamentos realizados, aparentemente liquidados sem atender aos requisitos legais.
Segundo a denúncia, após a Operação “Sucata Preciosa”, realizada pela Promotoria de Justiça de Bandeirantes e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em 2 de junho de 2020, que investigou crimes de peculato, fraude em licitação, falsidade e corrupção mediante emissão de “notas frias”, outras fraudes em licitações foram praticadas, incluindo superfaturamento em obras e bens.
O documento aponta fraudes, indicando superfaturamento de produtos, entre outras irregularidades, nos procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sanitização e desinfecção de órgãos públicos, unidades administrativas e empresas privadas com grande fluxo de pessoas, no valor de R$ 226.430,12, com suposta ausência de cumprimento do contrato; para contratação de empresa especializada na veiculação de outdoor para divulgação e conscientização da população sobre o surto da covid-19 em Bandeirantes e no Brasil; e para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) a serem distribuídos gratuitamente à população, em virtude da segunda onda da Covid-19 e do aumento de casos notificados no Município.
A Prefeitura de Bandeirantes tem 10 dias úteis para apresentar cópia das ordens de pagamento e notas fiscais relacionadas às notas de empenho nº 01187/2020, 01214/2020, 01215/2020, 01272/2020 e 01429/2020, bem como, se for o caso, informar e comprovar que os itens de fato foram adquiridos e fazem parte dos bens patrimoniais da administração pública.
Após o cumprimento das diligências remanescentes, os autos serão conclusos para análise e deliberação sobre as medidas cabíveis. A denúncia anônima foi recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e encaminhada para a Promotoria de Justiça de Bandeirantes, que registrou a manifestação como Notícia de Fato para apurar as incorreções apontadas.
