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A Lei Complementar nº 326/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 190/2014, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (20). A Lei Complementar nº 190/2014 trata da organização, composição e funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação, foi criada a Diretoria de Operações (DOp), que será responsável pelo estudo, o planejamento e a coordenação de operações extraordinárias ou que envolvam ações integradas com outros órgãos. Também houve a criação da Diretoria de Saúde (DSau), que será responsável pela gestão das atividades relacionadas à saúde do pessoal da Policia Militar em todo o Estado.
Considerando a grande extensão territorial do Estado, a alta distribuição dos municípios em todo o MS, bem como a presença do Pantanal, e sua diversidade de fauna e flora; e considerando também a extensa malha rodoviária, a imensa área de fronteira seca com os países Paraguai e Bolívia, e as divisas com outros cinco estados vizinhos, foram criados novos Grandes Comandos, de modo a otimizar a ação de planejamento, organização e policiamento em todo o Mato Grosso do Sul:
- O CPAmb é o órgão responsável pela polícia ostensiva de preservação da ordem pública e polícia administrativa na proteção do meio ambiente, notadamente nas florestas, nos rios nos estuários e ainda na fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais,
- O CPRv é o órgão responsável pela polícia ostensiva, pela preservação da ordem pública nas rodovias e estradas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, além da coordenação, planejamento, fiscalização e controle operacional, em todo o Estado, das Unidades de Policiamento Rodoviário.
- O órgão responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública no ambiente rural será o Comando de Policiamento Rural (CP-Rur), que inclui também a coordenação, planejamento, fiscalização e controle operacional das atividades públicas de segurança no campo.
Por fim, temos a divisão do estado em 7 grandes regiões, baseada em critérios socioeconômicos, seguindo o planejamento estratégico do Governo do Estado, de modo a otimizar as ações de polícia ostensiva e preventiva no interior do estado:
CPA-1 (Comando de Policiamento da Grande Dourados);
CPA-2 (Comando de Policiamento de Divisas – Costa Leste);
CPA-3 (Comando de Policiamento da Fronteira Pantanal);
CPA-4 (Comando de Policiamento da Fronteira Cone Sul);
CPA-5 (Comando de Policiamento de Divisas – Sudeste);
CPA-6 (Comando de Policiamento de Divisas – Alto Taquari)
e CPA-7 (Comando de Policiamento da Fronteira Bioceânica).
Para o Comando da PMMS, criação dos novos Grandes Comandos e Diretorias representa um marco significativo no fortalecimento da segurança pública no Estado. Essa iniciativa evidencia o comprometimento das autoridades em promover uma estrutura organizacional mais eficiente e adaptada aos desafios enfrentados. Dessa maneira, Polícia Militar não apenas aprimora sua capacidade operacional, mas também reforça seu papel na preservação da ordem e na promoção da segurança, contribuindo assim para o bem-estar e tranquilidade da sociedade sul-mato-grossense.
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