Por meio de decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a interdição de uma boate em Três Lagoas, a 350 km de Campo Grande, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/MS).
Os moradores, incomodados com o alto volume das músicas emitidas pela boate, buscaram o MPE/MS para intervir na situação. Em resposta, foi ajuizada uma Ação Civil Pública contra o proprietário responsável pela emissão dos alvarás de funcionamento do local.
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Na última sexta-feira (22), a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda aceitou os pedidos do Ministério Público, decretando a interdição imediata da boate e a cassação de todos os alvarás relacionados à sua operação.
"A decisão enfatiza a necessidade de harmonizar o livre exercício da atividade empresarial com os direitos e interesses difusos e coletivos da comunidade, incluindo o direito a um ambiente saudável e tranquilo", diz a decisão.
A Justiça também determinou que o estabelecimento adote medidas eficazes para o controle da poluição sonora, incluindo a instalação de isolamento acústico adequado, sob pena de não poder retomar suas atividades.
