Foi aberto um inquérito civil para investigar problemas estruturais e operacionais na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande. O objetivo é garantir que o atendimento às mulheres vítimas de violência seja feito de forma rápida, eficiente e com respeito aos direitos humanos.
As investigações do Ministério Público de MS (MPMS) começaram após diversas denúncias de insatisfação por parte das vítimas de violência. Elas apontaram falhas graves, como o acúmulo de boletins de ocorrência sem o devido seguimento e o não cumprimento das obrigações legais nas investigações.
Em uma visita à Deam, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do MPMS constatou que mais de 6 mil boletins de ocorrência estavam sem a devida apuração. Apesar de uma intervenção para reduzir o passivo, outro acúmulo de 1.366 registros foi encontrado poucos meses depois.
Além do represamento de registros, o MPMS investiga a falta de diligência nas apurações, especialmente em casos que envolvem grupos vulneráveis, como mulheres em situação de violência. A Defensoria Pública e o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nevid) têm denunciado o mau atendimento e a recusa em anexar provas nas investigações.
O Ministério Público aguarda um ano para concluir a investigação, podendo prorrogar o prazo caso necessário. Durante esse período, o MPMS pode emitir recomendações ou até ajuizar ações civis públicas para corrigir as falhas encontradas. O órgão ressalta a importância de alinhar a atuação da Polícia Civil às políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero.
