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A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na última terça-feira (24) e condenou em Maracaju, a 141 km de Campo Grande, um homem a 23 anos e 2 meses de reclusão, pelo crime de duplo estupro mediante violência e grave ameaça contra sua filha, uma criança de 10 anos na época do ocorrido.
Na decisão, o juiz Marco Antonio Montagnana Morais destacou que “as consequências do delito são extremamente graves e incalculáveis, tendo afetado não só a vítima, que demonstra ainda estar completamente abalada com todo o trauma sofrido, necessitando de atendimento psicológico e remédios antidepressivos, ansiolíticos e sedativos, mas também toda a família”.
O juiz Marco Antonio Montagnana Morais
Segundo a Promotora de Justiça Simone Almada Góes, “a condenação demonstra o efetivo combate ao abuso e à violência sexual infantil, sendo proferida alguns dias após o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
A Lei nº 9.970/2000 instituiu a data de 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória de Aracelli Crespo, que tinha oito anos de idade quando foi raptada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória - ES no dia 18 de maio de 1973.
