O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), voltou a falar sobre a morte do cão comunitário Orelha, agredido na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo ele, desde que pediu que o caso fosse apurado, a Polícia Civil “colheu provas, ouviu testemunhas e cumpriu todos os trâmites legais sem atropelos”.
Jorginho também afirmou que “ainda bem que a sociedade não aceita mais a crueldade”, em referência à repercussão do crime nas redes sociais e na imprensa.
De acordo com as investigações, Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O caso é conduzido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio de duas promotorias da Capital: a 10ª, da Infância e Juventude, e a 32ª, do Meio Ambiente.
Na segunda-feira (26), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados por maus-tratos e também por possível coação no curso do processo.
Após receber o material da polícia, o Ministério Público pode tomar diferentes caminhos: pedir novas diligências, encerrar o procedimento se não houver prova suficiente, conceder remissão (com ou sem medida socioeducativa) ou pedir à Justiça a abertura de procedimento para apurar ato infracional. Entre as medidas previstas em lei para adolescentes estão advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última aplicada só em situações excepcionais.
