A Justiça de Campo Grande condenou ex-servidores públicos e empresários por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 1,8 milhão ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A sentença, proferida em julho pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, resultou de uma investigação que revelou fraude em compras de insumos hospitalares.
Entre 2015 e 2017, servidores do hospital, em conluio com empresários e uma empresa fornecedora, simularam compras de grandes quantidades de produtos, como kits de Metotrexato e caixas de tubos Falcon, em valores muito superiores ao consumo real. A maior parte desses itens nunca foi entregue. As compras foram realizadas com notas fiscais falsas, e os pagamentos, embora não correspondentes à entrega, foram autorizados.
O esquema foi possível graças à falta de fiscalização e à emissão de notas fiscais fraudulentas, mesmo após alertas internos sobre os exageros nas aquisições. Em um dos momentos mais críticos, parte do valor, cerca de R$ 912 mil, foi devolvida em espécie aos servidores, configurando desvio de verba pública destinada à saúde.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) demonstrou que os réus agiram de forma coordenada para fraudar os processos de compra e desviar recursos públicos. Além da fraude em si, a sentença destacou que as vantagens ilícitas foram obtidas às custas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que tornou os atos ainda mais graves.
A sentença resultou em diversas sanções:
Perda das funções públicas dos ex-servidores envolvidos;
Multas civis superiores a R$ 900 mil, que serão destinadas a fundos estaduais de interesse público;
Proibição de contratar com o poder público por 8 anos para a empresa fornecedora e seus sócios.
