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Em fiscalização na cidade de Corumbá, a 352 km de Campo Grande, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) autuou duas vans que realizavam o transporte irregular de estrangeiros haitianos para o Brasil.
Nos últimos meses, com fronteira fechada para o ingresso de estrangeiros por conta da pandemia, aumentaram as denúncias e os flagrantes dessa infração, com veículos vindos da região de Corumbá. De acordo com o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, a Agepan tem reforçado as fiscalizações nos transportes alternativos.
“Uma das vans realizava o transporte de forma totalmente irregular. O outro veículo, mesmo com empresa cadastrada no sistema da agência para realização do trecho Corumbá-Campo Grande realizava cobrança individual irregular de R$130”, pontua.
No transporte com vans, somente os operadores autônomos autorizados do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros podem atuar em linhas, em complemento ao serviço prestado pelas empresas autorizatárias, e com horários e pontos de embarque definidos.
Ônibus e micro-ônibus (vans) que têm cadastro para fretamento só podem operar nessa modalidade, cujas regras são diferentes da linha regular. E veículos não registrados, e, portanto, não vistoriados e acompanhados pelo sistema legal da regulação são totalmente proibidos de transportar passageiros pagantes.
