Durante uma operação no último dia 17 de junho, a Polícia Militar Ambiental de Naviraí (2º BPMA) autuou uma fazenda em Itaquirai, no sul de Mato Grosso do Sul, por armazenar ilegalmente 4 mil litros de óleo diesel. O tanque estava instalado de forma inadequada e sem a proteção exigida por lei, o que colocou em risco o meio ambiente e a segurança da área.
A fiscalização encontrou o combustível guardado ao lado de um galpão usado como depósito de máquinas e insumos agrícolas. O problema não foi só a quantidade, mas a forma como o combustível era mantido: sem bacia de contenção, piso impermeável ou diques de segurança. Além disso, havia sinais de que o solo já apresentava pontos de contaminação, onde tratores e caminhões eram abastecidos.
Segundo a PMA, a situação foi considerada grave por conta da possibilidade de vazamento, incêndio e danos ao solo. Por isso, o dono da fazenda recebeu uma multa administrativa de R$ 12 mil, com base nos artigos 4º e 8º do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata de infrações ambientais.
Quando a infração vira crime - O caso de Itaquirai serve de alerta para produtores rurais. Armazenar combustível de maneira irregular é, em muitos casos, tratado como infração administrativa. No entanto, dependendo do nível de risco e dano causado, a prática pode ser enquadrada como crime ambiental.
O que determina essa mudança é o grau de impacto ao meio ambiente. Se houver, por exemplo, contaminação comprovada do solo ou das águas, ou ainda risco direto à saúde humana, a simples irregularidade pode se tornar crime — o que pode levar a responsabilização criminal do responsável, com possibilidade de processo judicial e até detenção, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Falta de estrutura e desconhecimento - De acordo com os fiscais, um dos problemas mais comuns no campo é o desconhecimento das normas técnicas. Muitos produtores armazenam diesel próximo a oficinas ou barracões de forma improvisada, sem saber que isso exige licenciamento ambiental, equipamentos de proteção e cuidados com resíduos.
Entre os requisitos obrigatórios estão:
- Bacia de contenção, para evitar que o diesel escorra para o solo em caso de vazamento;
- Piso impermeável, que evita infiltrações;
- Diques ao redor do tanque;
- Local de abastecimento adequado e com medidas de controle.
Essas exigências valem para propriedades de todos os tamanhos e estão previstas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de normas estaduais.
Risco além da propriedade - A Polícia Ambiental lembra que o problema não afeta apenas o dono da fazenda. Um vazamento pode atingir cursos d’água, pastagens vizinhas e até causar incêndios de grandes proporções. Por isso, manter o combustível de forma correta é também uma medida de proteção coletiva.
“A lei existe para evitar tragédias. Quando o produtor segue as regras, ele protege o seu patrimônio, sua família e toda a região ao redor”, informou a PMA, em nota.
Situações como essa têm sido cada vez mais comuns - Com o crescimento das atividades no campo e a necessidade constante de combustível para tratores, colheitadeiras e caminhões, cresce também o número de propriedades que estocam diesel. A recomendação da Polícia Militar Ambiental é que os produtores busquem orientação técnica antes de instalar qualquer estrutura para armazenamento de combustíveis. Órgãos como o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a própria PMA estão disponíveis para tirar dúvidas e orientar os procedimentos corretos.
