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Em um caso que chocou a população envolvendo violação dos direitos humanos em Mato Grosso do Sul, um proprietário de fazenda em Dourados, a 250 km de Campo Grande, se comprometeu a reparar os danos causados a dois adolescentes indígenas, de 11 e 17 anos, que eram mantidos em condições semelhantes à escravidão. O acordo, firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), também inclui outros cinco trabalhadores resgatados nas mesmas condições.
O primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabelece que o fazendeiro pagará R$ 45 mil em danos morais individuais até 24 de novembro. Além disso, ele deverá regularizar o registro em carteira de todos os empregados e quitar as verbas rescisórias devidas. Estas incluem saldos de salário, 13º salário, férias proporcionais, mais um terço de férias e aviso prévio. A soma total das verbas rescisórias ultrapassa R$ 19 mil, já descontadas as contribuições previdenciárias.
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Caso o fazendeiro não cumpra as obrigações acordadas, ele enfrentará multas de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado e por cada obrigação descumprida. Este valor, se arrecadado, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra destinação social a ser definida.
Um segundo TAC, também assinado, impõe 22 obrigações ao proprietário rural. Estas incluem a proibição de empregar menores de 16 anos, a garantia de condições de trabalho seguras e a disponibilização de instalações adequadas para os trabalhadores. Além disso, o acordo exige a realização de treinamentos sobre o manuseio seguro de máquinas e agrotóxicos. A violação de qualquer cláusula desse acordo também resultará em multas de R$ 10 mil por infração.
No momento do resgate, foi constatado que os trabalhadores viviam em condições extremamente precárias, abrigados em barracões de lona e usando colchões velhos e sujos. Eles não tinham acesso a saneamento básico adequado, energia elétrica ou água potável.
