Executivos da Fast Shop, rede de eletrodomésticos e eletrônicos, fecharam acordos de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo para encerrar, em relação a eles, as investigações sobre pagamento de propina a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado em troca da liberação de restituições de ICMS-ST.
O diretor estatutário Mário Otávio Gomes, que chegou a ser preso durante a Operação Ícaro (deflagrada em 12 de agosto), e os sócios Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto admitiram participação no esquema e se comprometeram a pagar multas que somam R$ 100 milhões, parceladas em 15 vezes.
Valores acertados nos acordos
Mário Otávio Gomes: R$ 15 milhões
Milton Kazuyuki Kakumoto: R$ 55 milhões
Júlio Atsushi Kakumoto: R$ 30 milhões
Além das multas, o acordo prevê a criação de um programa de compliance e a implementação de práticas anticorrupção em todas as lojas, centros de distribuição e sede administrativa da rede.
Como funcionava o esquema
Segundo os próprios executivos, o esquema viabilizou à Fast Shop a restituição de quase R$ 1,6 bilhão entre 2021 e 2025.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder da fraude, teria recebido mais de R$ 400 milhões em propina. Ele está preso e foi exonerado do cargo em agosto.
De acordo com os depoimentos, Artur procurou os empresários no fim de 2020, oferecendo “oportunidades fiscais” e proteção contra fiscalizações. Com o tempo, passou a intermediar negócios com “empresas parceiras” interessadas na compra dos créditos de ICMS.
Participação de terceiros
Mário Otávio, funcionário da Fast Shop há mais de 30 anos e responsável pelos assuntos fiscais, admitiu que providenciava documentação solicitada por Artur e que o auditor chegou a acessar os sistemas da Secretaria da Fazenda com o certificado digital da empresa.
Ele também citou o contador Agnaldo de Campos e o lobista Celso Éder Gonzaga de Araújo, suspeito de lavar dinheiro do esquema. Segundo o executivo, a Fast Shop contratou ambos para serviços de recuperação de impostos, com comissão de 30% sobre os valores ressarcidos.
Próximos passos
O Ministério Público avalia enviar cópia da investigação à Receita Federal para apurar se o esquema também se estendeu a impostos federais.
Artur e Celso já foram denunciados à Justiça no âmbito da Operação Ícaro.
