Uma farmácia localizada na Avenida dos Cafezais, em Campo Grande, foi autuada ontem (28) por irregularidades graves, entre elas a venda de medicamento controlado sem receita médica. A ação foi resultado de uma denúncia e contou com a participação da DECON, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Farmácia e Procon/MS.
A fiscalização teve início após uma denúncia enviada ao Conselho de Farmácia. A denunciante relatou que, ainda em outubro de 2024, adquiriu o medicamento Clonazepam sem apresentar receita médica e sem receber qualquer tipo de orientação. O medicamento foi entregue após o atendente buscar o frasco em um local fora da área da farmácia.
Com o uso descontrolado, a consumidora relatou episódios de surtos e até uma tentativa de suicídio, após aumentar por conta própria a dosagem até ingerir um frasco inteiro.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram diversas infrações, incluindo:
Falta de farmacêutico no estabelecimento;
Produtos vencidos à venda;
Aplicação de injetáveis sem registro ou controle dos pacientes;
Armazenamento inadequado de medicamentos;
Indícios de fracionamento de medicamentos proibidos por lei;
Depósito clandestino com remédios de uso controlado e anabolizantes de origem estrangeira, sem registro ou autorização da Anvisa.
O local funcionava com um cômodo trancado, sem ventilação e fora das normas sanitárias, usado como depósito irregular de medicamentos, incluindo substâncias de venda proibida e controlada por receita retida.
A responsável presente no momento da operação foi presa em flagrante e levada à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON). Ela foi autuada com base na Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo, e no artigo 334-A do Código Penal, que trata de contrabando.
Os crimes apontados têm pena superior a 4 anos de prisão, o que impede a concessão de fiança na fase policial.
