A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante nova etapa da Operação Sem Desconto, que investiga descontos ilegais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O esquema funcionou entre 2019 e 2024 e pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.
Stefanutto havia sido afastado após o escândalo vir à tona e acabou demitido do cargo em abril. Ele é um dos 10 alvos de mandados de prisão cumpridos nesta fase da operação, que conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além das prisões, as equipes cumprem 63 mandados de busca e medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados, incluindo Minas Gerais, Maranhão, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A PF também mira autoridades. O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira é alvo de mandados e deve usar tornozeleira eletrônica. Os parlamentares Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Edson Araújo (PSB-MA) também foram alvos de busca e apreensão. Até o último balanço, seis pessoas tinham sido presas.
As investigações apontam que associações se passavam por entidades de apoio a aposentados e passaram a descontar valores indevidos diretamente das aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. Os suspeitos registravam as cobranças como mensalidades de supostos serviços, como assistência jurídica e descontos em academias, embora essas estruturas não existissem de fato.
Ao todo, 11 entidades foram alvo de medidas judiciais, e os contratos de beneficiários com essas associações foram suspensos. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o funcionamento dessas organizações era apenas de fachada.
O governo iniciou em julho a devolução do dinheiro retirado de forma irregular. O pagamento é feito em parcela única. Até agora, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos, e 4,8 milhões já estão aptos a receber de volta o que foi cobrado.
Na quarta-feira (11), o prazo para contestar valores foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026.
A contestação pode ser feita por três canais:
- Meu INSS, pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, de segunda a sábado;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.
Quem é Alessandro Stefanutto - Filiado ao PDT, Stefanutto foi indicado à presidência do INSS em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que deixou o cargo após a crise gerada pelas investigações. Antes disso, Stefanutto havia passado pelo PSB, ao qual retornou em outras ocasiões.
Ele é graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, mestre em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá, na Espanha, e atuou como procurador-geral federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017. Também trabalhou no Tribunal de Justiça de São Paulo e na Receita Federal, além de integrar o gabinete de transição entre os governos Bolsonaro e Lula.
O que diz a defesa - A defesa de Stefanutto afirmou que ainda não teve acesso à decisão que determinou a prisão e classificou a medida como “ilegal”. Disse também que o ex-presidente do INSS tem colaborado desde o início das investigações e que buscará entender os fundamentos da decisão para tomar as medidas cabíveis. A defesa declarou estar confiante de que ele irá comprovar a própria inocência ao fim do processo.
