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Em decisão judicial, o município de Dourados, a 229 km de Campo Grande, terá que convocar, com urgência 12 candidatos aprovados em concurso público da Guarda Municipal para efetivarem matrícula no curso de formação profissional, e seguir com a nomeação dos aprovados.
A decisão foi divulgada ontem (11) pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apurou que município estava mantendo quantitativo de servidores da Guarda Municipal abaixo da capacidade mínima determinada pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto 2014, já que possui atualmente 188 servidores em seu quadro de pessoal, sendo insuficiente para atender de modo satisfatório a cidade de Dourados, especialmente durante a pandemia.
A solicitação foi acolhida pelo juiz José Domingues Filho que sentenciou o município a convocar os candidatos, e ter em seu efetivo pelo menos 200 guardas municipais, no prazo de 90 dias.
