A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul prendeu em flagrante, na madrugada de sábado, 31 de agosto, um homem de 63 anos em Campo Grande, sob acusação de abuso e maus tratos a animais. O tutor de um pitbull foi detido após seu cão fugir pela terceira vez e matar três cães, dois deles pertencentes à mesma vizinha.
O caso aconteceu quando o pitbull, deixado sem supervisão pelo tutor, invadiu a residência vizinha e atacou fatalmente um dos cães. Esta não foi a primeira ocorrência: o mesmo animal já havia matado outros dois cães em situações semelhantes, todos em decorrência da negligência do proprietário. Segundo a Polícia Civil, as mortes anteriores não foram registradas, o que permitiu que a situação se agravasse.
Mudança na tipificação do crime - Inicialmente, o homem foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac Cepol) sob acusação de omissão de cautela na guarda de animais perigosos, uma contravenção penal. Contudo, após o depoimento dos envolvidos e a realização de diligências adicionais, a autoridade policial responsável pela investigação decidiu agravar a acusação.
O delegado que assumiu o caso entendeu que o tutor do pitbull agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de que seu cão causasse os ataques fatais, ao deixá-lo livre sabendo de seu comportamento agressivo. Com base nessa interpretação, o crime foi reclassificado como abuso e maus tratos a animais, conforme o artigo 32, parágrafo 1º-A da Lei de Crimes Ambientais. Este crime prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de novos animais.
Repercussão e medidas legais - A prisão do homem foi realizada sem a concessão de fiança, devido à gravidade do crime. Ele permanece à disposição da Justiça e poderá responder pelo crime em regime fechado. O caso gerou grande comoção na comunidade local, levantando debates sobre a responsabilidade dos tutores em casos de agressividade animal e a necessidade de maior fiscalização.
Especialistas em direito animal e proteção de cães destacam que a negligência em casos como este não só expõe outros animais a riscos, mas também coloca o próprio pitbull em situação vulnerável, o que caracteriza maus tratos por parte do tutor.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a destinação do pitbull, que pode ser recolhido por instituições de proteção animal ou sacrificado, dependendo da avaliação das autoridades competentes.
