Saiba Mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a quarta-feira (1º) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A corte vai decidir se as comunidades tradicionais têm direito apenas sobre as terras já ocupadas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Desde então, indígenas de todo o País, inclusive de Mato Grosso do Sul, vem fazendo manifestações contra esse medida que pode prejudicá-los. Na manhã da última quarta-feira (25), indígenas do Estado paralisaram o km 302, entre Rio Brilhante e Douradina. Uma média de 20 manifestantes bloquearam o trecho. Já no km-216, em Caarapó, a interdição foi realizada por 30 indígenas. Para esta quarta, lideranças indígenas já estão se organizando para novas manifeastações em frente ao STF.
No mesmo dia, a BR-262, no cruzamento de acesso ao distrito de Taunay, em Aquidauana, também foi interditada por manifestação contra o marco temporal. Outras localidades, como Amambai, Coronel Sapucaia, Japorã, Antônio João, Caarapó e Rio Brilhante também houve manifestações nas BRs.
Entenda - Para entender o debate, é necessário voltar 12 anos. Em 2009, o STF teve que resolver um conflito envolvendo indígenas e produtores de arroz, que disputavam pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão da Corte foi favorável aos povos indígenas, sob a justificativa de que eles já estavam no território quando foi promulgada a Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A partir de então, outros casos que envolvessem reserva e território foram julgados da mesma maneira, defendendo que apenas as terras que já estavam sob uso de indígenas em 5 de outubro 1988 podem ser reivindicadas, este então é o marco temporal.
Contudo, no artigo 231 da Constituição não há nenhum comentário sobre datas. O regulamento diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Como isso impacta os indígenas? - Assim como em 2009, a Advocacia Geral da União (AGU) informou em 2017 que assim como ocorreu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em, o marco temporal seria aplicado em qualquer outro caso similar.
Por conta disso, os indígenas protestam sobre o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, episódio que está em discussão atualmente e que representa a luta desses povos.
Hoje, a etnia Xokleng divide espaço com os Guaranis e Kaingangs que soma pouco mais de 2 mil indígenas. Agora, eles lutam pela demarcação do território e pelo seu direito originário que está presente na Constituição.
O marco temporal está ligado ao Projeto de Lei 490/2007, apoiado pela bancada ruralista. A decisão, se aprovada, deve prejudicar o processo de demarcação de 303 terras, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.
Em protesto contra o marco temporal, mais de 160 mil pessoas assinaram uma carta aberta ao STF para pedir que a Corte proteja os direitos constitucionais dos povos indígenas. Na tarde da última terça-feira (24) véspera do julgamento que foi adiado, lideranças do Acampamento Luta pela Vida fizeram a entrega simbólica da carta aos ministros, após uma caminhada até a Praça dos Três Poderes. O acampamento reuniu mais de 6 mil pessoas de 173 povos indígenas, vindos de todas as regiões do Brasil.
