Desaparecimento de 21 mil prontuários no CAPS 3 de Campo Grande expõe falhas e gera investigação

Operação foi realizada pela Dracco em abril. Auditoria aponta sumiço de 21 mil prontuários no Caps 3 em Campo Grande; caso é investigado pela Defensoria e Polícia Civil. - (Foto: Arquivo)

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) revelou o desaparecimento de aproximadamente 21 mil prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Os registros, referentes ao período de 2009 a 2014, deveriam estar preservados para garantir o histórico clínico dos pacientes, mas não foram encontrados.

O levantamento foi solicitado pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após a coordenadora, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, identificar dificuldade recorrente para acessar documentos necessários em processos judiciais relacionados à saúde pública. “É possível identificar uma situação muito grave de violação de direitos dos usuários do SUS em relação aos seus prontuários e informações médicas, que deveriam estar registrados e seguros”, afirma.

Entrega de relatório do DenaSUS foi feita no Núcleo da Saúde da Defensoria (Foto: Matheus Teixeira)

O relatório de 34 páginas, entregue pessoalmente à Defensoria no dia 4 deste mês, confirma descarte irregular de documentos, fragilidade no sistema de registro e indícios de acesso não autorizado às informações. De acordo com o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, entre as recomendações feitas à Prefeitura de Campo Grande estão a criação de uma comissão de revisão e manuseio de prontuários, a verificação da possibilidade de reconstrução dos arquivos perdidos e a adoção de um sistema compatível com o do Ministério da Saúde. O município tem um mês para apresentar um plano de ação.

O prontuário médico é um documento permanente que reúne anotações clínicas, hipóteses diagnósticas, prescrições e evolução do tratamento. Pela Lei Federal nº 13.787/2018, só pode ser eliminado após 20 anos do último registro. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige métodos de descarte seguro, como trituração ou incineração, para evitar vazamento de informações e exposição indevida dos pacientes.

Caso também é investigado pela Polícia Civil - Além da auditoria, a Defensoria representou o caso ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil, que deflagrou a operação “S.O.S Caixa Preta” em abril deste ano. Na primeira fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras municipais e nas dependências do Caps 3. O objetivo foi localizar documentos físicos, registros digitais e mídias que pudessem comprovar a destruição de arquivos, quebra de sigilo profissional ou manipulação de sistemas.

A segunda fase da operação ocorreu no último dia 17 e resultou no afastamento funcional de duas servidoras municipais por 90 dias, para evitar interferências na investigação. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos locais, e a apuração segue em andamento.

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