A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) manteve, por mais um ano, a certificação internacional em análises de DNA concedida pelo Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA, reconhecimento que atesta que os procedimentos adotados pelo Instituto de Análises Laboratoriais Forenses seguem padrões internacionais e continuam submetidos a controle técnico externo independente.
O selo acompanha a expansão do banco de perfis genéticos do Estado, que hoje registra 5.443 cadastros na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, número que contrasta com os 32 perfis existentes em 2015 e revela um crescimento superior a 170 vezes em uma década, ampliando de forma significativa o alcance das investigações criminais.
Até agora, o sistema identificou 76 coincidências técnicas, sendo 25 delas com outros estados, o que demonstra a integração nacional do laboratório sul-mato-grossense, enquanto o índice de correspondência chega a 1,40% em relação ao total de perfis inseridos, dado que evidencia a efetividade do cruzamento de informações genéticas.
Implantada em 2003, a certificação internacional faz parte da rotina de controle de qualidade do IALF e assegura que os exames atendem critérios rigorosos de precisão, rastreabilidade e segurança, requisitos essenciais para garantir validade técnica e jurídica às provas produzidas pela perícia.
De acordo com a diretora do instituto, perita criminal Josemirtes Prado da Silva, o processo segue cronograma anual internacional, com envio periódico de dados laboratoriais para avaliação externa. “O banco de perfis genéticos é uma política pública permanente. A ampliação da inserção de perfis de condenados, de vestígios e de familiares de pessoas desaparecidas integra as metas previstas no Contrato de Gestão firmado com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), no âmbito do Governo do Estado”, afirmou.
Integrado à rede nacional, o laboratório realiza confrontos genéticos em todo o país, permitindo identificar vínculos entre vestígios coletados em diferentes unidades da federação e fortalecendo a cooperação interestadual, enquanto o banco de natureza criminal opera de forma independente das bases destinadas à identificação civil, conforme determina a legislação.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é regulamentada pela Lei Federal nº 12.654/2012 e posteriormente atualizada pelas Leis nº 15.272, nº 15.280 e nº 15.295, estabelecendo regras para coleta, armazenamento e utilização dos dados genéticos.
