No centro de Campo Grande, onde os carros desaceleram ao passar pela rua da Paz coma rua Rio Grande do Sul, a noite de sábado (29) teve o som interrompido não pelo fim da festa, mas pela chegada de uma viatura. Eram quase 23h quando os agentes da Polícia Militar Ambiental entraram no Bada Bar — um estabelecimento de fachada discreta, mas de decibéis altíssimos naquela noite.
Equipados com medidores de pressão sonora, os policiais foram acionados por uma queixa de poluição sonora. Segundo relato registrado em boletim unificado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, o chamado chegou à 1h03 da madrugada de domingo (30). Pouco depois, os agentes estavam no local, com o equipamento calibrado e o protocolo em mãos.
A inspeção teve como ponto de partida a NBR 10151:2019, norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regula os limites de ruído em áreas urbanas. O medidor cravou 75,42 decibéis — acima do permitido para o período noturno na região, cujo limite é de 55 decibéis. O barulho excedente, conforme definido em lei, foi classificado como crime ambiental.
O proprietário do bar, Arthur Bessa de Andrade, acompanhou toda a fiscalização. Colaborou. Abriu portas, mostrou documentos, apresentou o alvará de funcionamento. Segundo o auto de constatação, o alvará estava em ordem, mas com uma ressalva: só vale dentro dos limites legais de emissão sonora. O bar podia funcionar até 23h. Mas o som, não.
A ação resultou no embargo imediato da atividade comercial. Foram lavrados autos de infração, termos de paralisação e apreensão dos equipamentos de som. As caixas, embora embutidas, foram declaradas em guarda com o próprio proprietário, designado fiel depositário. O bar, até segunda ordem, permanecerá fechado.
Um ruído além da música - O episódio não foi apenas uma interrupção isolada. O laudo técnico que embasou o embargo cita a Organização Mundial da Saúde (OMS) para reforçar o impacto da poluição sonora: distúrbios de sono, doenças cardiovasculares, irritabilidade, déficit cognitivo. O ouvido, lembra o documento, é o único órgão que não descansa nem mesmo durante o sono.
Com o registro de 75,42 dB(A) num ambiente urbano, a medição do Bada Bar não foi apenas um desvio — foi mais de 36% acima do tolerável. Um barulho mais próximo de uma britadeira do que de um sábado comum.
A legislação citada no boletim, a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e o Decreto nº 6.514/2008, definem sanções para quem provoca poluição de qualquer natureza em níveis que possam causar danos à saúde humana. Para a prefeitura de Campo Grande, a emissão de ruído noturno acima do permitido é motivo suficiente para paralisação imediata da atividade.
Som apreendido, bar fechado - A apreensão dos equipamentos — entre eles cinco caixas de som e um CDJ — foi feita de forma administrativa. Como estavam fixados nas paredes do estabelecimento, não foram removidos fisicamente. Mas ficaram sob responsabilidade do proprietário, com o compromisso de não serem utilizados até a regularização junto aos órgãos ambientais.
Arthur foi conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol), onde permaneceu por mais de duas horas enquanto os documentos administrativos eram lavrados. Segundo o registro oficial, teve acesso a água e banheiro. Não apresentava lesões.
O Bada Bar, agora, entra na fila dos estabelecimentos que terão de ajustar seus limites para voltar a operar. Segundo a prefeitura, o processo de regularização pode incluir nova vistoria, medidas de isolamento acústico e nova emissão de alvará. Até lá, permanece o silêncio — ao menos do lado de fora.
