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SEGURANÇA PÚBLICA

Regressão de pena leva influenciador Babal Guimarães ao regime fechado após nova agressão

Decisão da 16ª Vara Criminal aponta descumprimento das condições e histórico de violência doméstica

10 dezembro 2025 - 15h05Redação E+
Justiça de Alagoas determina regressão de pena e envia Babal Guimarães ao regime fechado após nova agressão.
Justiça de Alagoas determina regressão de pena e envia Babal Guimarães ao regime fechado após nova agressão. - Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça de Alagoas determinou a regressão da pena do influenciador Babal Guimarães, que deixou o regime aberto e passou a cumprir prisão em regime fechado, dias após ser flagrado agredindo a namorada, a modelo Karla Lessa, em frente a um condomínio de Maceió. A decisão, tomada pela 16ª Vara Criminal da Capital, ocorre dentro do processo de execução penal ao qual o influenciador já respondia por violência doméstica em outro caso.

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O Estadão teve acesso ao despacho judicial, no qual o magistrado afirma que Babal foi devidamente informado, quando deixou o sistema prisional anteriormente, de que qualquer falta grave ou novo crime levaria à regressão automática da pena. Segundo os autos, há indícios de que o influenciador cometeu uma nova agressão, o que, para o juiz, inviabiliza a permanência no regime aberto. A decisão é cautelar e antecede a audiência de justificação prevista na Lei de Execução Penal, na qual o réu deve ser ouvido.

Procurada, a equipe do influenciador não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.

Caso recente reacende histórico de violência - O episódio envolvendo Karla Lessa chamou atenção não só pelo flagrante em via pública, mas também pelo fato de ocorrer enquanto Babal já cumpria pena por outro caso de violência doméstica. O influenciador acumula três episódios de agressões a ex-companheiras, configurando um histórico recorrente.

O caso mais antigo registrado na Justiça ocorreu em 2019, quando ele agrediu a então esposa, Teresa Santos Costa. O processo terminou em condenação em novembro de 2024, com pena de 1 ano e quatro meses de prisão. Apesar da sentença, ele pôde iniciar o cumprimento em regime aberto, condição que exigia uma série de compromissos, como recolhimento noturno e apresentação de justificativas mensais das atividades.

O descumprimento dessas medidas levou a Justiça a decretar sua prisão em janeiro deste ano, transferindo-o para o regime fechado. Em fevereiro, porém, uma nova decisão judicial permitiu o retorno ao regime domiciliar, com exigências adicionais.

A reincidência de episódios violentos e o desrespeito sistemático às condições impostas pela Justiça foram fatores determinantes para a regressão mais recente.

Outro episódio relevante ocorreu em 2023, quando a influenciadora Emily Garcia, ex-esposa e mãe de um dos filhos de Babal, denunciou ter sido agredida. À época, ela apresentou fotos de hematomas e relatou agressões físicas e psicológicas. A Justiça concedeu medida protetiva, determinando que o influenciador mantivesse distância mínima de 500 metros da ex-companheira.

O conjunto de denúncias forma um quadro que tem preocupado especialistas e entidades que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. Além do impacto individual para cada vítima, casos envolvendo figuras públicas reforçam a discussão sobre o papel das redes sociais, a responsabilização de influenciadores e a necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção.

Como funciona a regressão de regime - A regressão de regime ocorre quando um condenado descumpre condições impostas pela Justiça ou comete novo crime durante o cumprimento da pena. No caso de Babal, a Justiça considerou que houve falta grave, termo jurídico usado para situações que rompem o pacto estabelecido na execução penal.

Entre as condições frequentes do regime aberto que podem resultar em regressão estão:

• violar recolhimento noturno;
• não justificar atividades mensais;
• não cumprir determinações judiciais específicas;
• cometer novo delito;
• reincidir em condutas que representem risco às vítimas ou à sociedade.

Ao optar por aplicar a regressão antes mesmo da audiência de justificação, o juiz utilizou fundamentos previstos na legislação para proteger a vítima e preservar a ordem pública, sempre que há sinais de que o condenado representa ameaça potencial.

A exposição pública do caso, especialmente por envolver um influenciador com grande presença nas redes, reacende o debate sobre violência contra a mulher, tema que figura entre os mais sensíveis na agenda de segurança pública do país. Dados de entidades especializadas mostram que a reincidência é frequente entre agressores que não passam por acompanhamento psicológico, social e judicial estruturado.

Embora o texto original não apresente estatísticas, estudos sobre o tema frequentemente apontam obstáculos como:

• dificuldade de denunciar por medo ou dependência emocional;
• insuficiência de medidas protetivas quando não fiscalizadas adequadamente;
• falta de estrutura do sistema penal para acompanhar reincidentes;
• ciclo de violência que tende a se agravar com o tempo.

O caso envolvendo Babal Guimarães exemplifica situações em que o comportamento violento se repete em diferentes relacionamentos, aumentando o risco para novas vítimas e exigindo resposta firme do sistema judicial.

A decisão que determinou o retorno ao regime fechado é provisória. A Lei de Execução Penal prevê que o réu seja ouvido em uma audiência de justificação, onde poderá apresentar sua versão e argumentos de defesa. A partir dessa audiência, o juiz decidirá se mantém ou revoga a regressão de regime.

Entre os possíveis desdobramentos estão:

• manutenção definitiva da prisão em regime fechado;
• retorno ao regime anterior com imposição de novas condições;
• abertura de novos processos relacionados ao episódio recente;
• ampliação das medidas protetivas para a vítima.

Enquanto isso, o caso envolvendo Karla Lessa segue em investigação, o que pode resultar em nova denúncia do Ministério Público caso as agressões sejam confirmadas.

O histórico do influenciador, somado ao episódio recente, tem aumentado a pressão de organizações e movimentos de defesa das mulheres para que o caso avance com rigor. Nas redes sociais, internautas repercutiram imagens da agressão e cobraram respostas rápidas do sistema penal.

Casos como esse reforçam a importância de instrumentos como:

• Lei Maria da Penha;
• medidas protetivas eficazes;
• monitoramento eletrônico de agressores reincidentes;
• canais de denúncia amplamente divulgados;
• acompanhamento psicológico tanto para vítimas quanto para agressores.

Mesmo sem avaliações externas presentes no texto original, situações assim reverberam no debate público sobre como prevenir que agressores reincidam e como evitar que mulheres permaneçam desprotegidas.

A nova regressão de pena é mais um capítulo de um processo marcado por avanços e recuos. Entre decisões de prisão, regime aberto, domiciliar e agora retorno ao fechado, o percurso judicial evidencia as complexidades de casos de violência doméstica quando envolvem reincidência, ampla exposição pública e descumprimento de medidas judiciais.

Para especialistas, episódios como esse mostram como:

• a fiscalização do regime aberto ainda tem fragilidades;
• o descumprimento de condições costuma anteceder agressões mais graves;
• notoriedade nas redes sociais não pode funcionar como escudo jurídico;
• decisões céleres ajudam a proteger potenciais vítimas.

Na avaliação de organizações do setor, cada caso que ganha visibilidade contribui para que outras mulheres se sintam encorajadas a denunciar, mas também expõe lacunas estruturais do sistema de proteção.

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