Investigação aberta pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apura o desaparecimento de prontuários médicos de pacientes atendidos no Centro de Atenção Psicossocial III (Caps III) Aero Rancho, em Campo Grande.
O processo foi instaurado após denúncia recebida em outubro de 2024 e teve avanço nesta segunda-feira (7), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil em endereços ligados a servidoras públicas e na própria unidade de saúde.
A auditoria federal foi motivada por representação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que apontou a destruição sistemática de documentos referentes ao atendimento psiquiátrico realizado no Caps. Os prontuários deveriam ter sido mantidos por pelo menos 20 anos, conforme determina a Lei nº 13.787/2018, mas parte do acervo físico sumiu sem explicação.
Caps III Aero Rancho é alvo de investigação após denúncia de destruição sistemática de documentos de pacientes
Para dar andamento à apuração, o DenaSUS solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande a lista completa dos prontuários físicos dos pacientes que passaram pelo Caps entre 2009 e 2024. A análise dos documentos poderá indicar se houve fraude, conforme declarou o diretor do departamento, Rafael Bruxellas, que está na Capital para acompanhar a investigação de perto.
A ausência dos registros médicos compromete não apenas o histórico clínico dos pacientes, mas também a continuidade e a segurança dos tratamentos, além de afetar o funcionamento do próprio serviço. Sem os prontuários, a unidade pode perder a habilitação como serviço de saúde mental, condição essencial para manter repasses de recursos federais e estaduais.
Os prontuários médicos são essenciais para garantir o acompanhamento adequado de pacientes, especialmente em casos de saúde mental, onde é comum o retorno ao serviço e a necessidade de revisitar diagnósticos e tratamentos anteriores. A ausência desse material afeta diretamente o cuidado prestado pelas equipes multiprofissionais e a gestão das políticas públicas de saúde.
Além disso, a perda da documentação pode resultar em sanções administrativas. Auditorias negativas podem levar à suspensão de verbas, já que o registro dos atendimentos é um dos requisitos para que unidades como o Caps mantenham seu credenciamento e recebam incentivos do Ministério da Saúde.
Sistema incompatível - Outro ponto levantado pelo DenaSUS é a inadequação do sistema de registros utilizado atualmente pela prefeitura. Segundo o órgão, Campo Grande utiliza um sistema contratado que não atende às necessidades específicas dos serviços de saúde mental. O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente o PEC-eSUS, sistema eletrônico que facilita o controle de atendimentos e a comunicação com o banco de dados nacional do SUS. A adoção dessa plataforma poderia ter evitado parte dos problemas.
A auditoria ocorre paralelamente à operação policial intitulada "SOS Caixa Preta", que investiga irregularidades no Caps Aero Rancho. A ação da Polícia Civil resultou no cumprimento de mandados em dois endereços residenciais e nas dependências da unidade, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. As investigações seguem em sigilo.
