Para promover a cidadania e a reinserção social de detentos, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul intermediou a emissão gratuita de 6.073 documentos em unidades penais do estado ao longo de 2023.
Entre os documentos emitidos estão a segunda via da Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Com destaque para os mais de 2.690 Cartões Nacional de Saúde emitidos, esta iniciativa permite o acesso dos detentos aos serviços públicos de saúde, essencial para o bem-estar e a reintegração social.
Mais de 2,6 mil cartões SUS foram emitidos, garantindo mais atendimentos de saúde à população carcerária
A emissão desses documentos é crucial para facilitar o encaminhamento dos reeducandos ao mercado de trabalho e a cursos profissionalizantes, além de permitir sua participação em ações de reinserção social. Isso contribui significativamente para a redução da reincidência criminal.
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A concretização desta iniciativa se deve ao convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Agepen utiliza o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), desenvolvido pelo Programa Fazendo Justiça do CNJ, para identificar reeducandos sem documentação completa.
