Um advogado suspeito de envolvimento do homicídio de Fernanda Daniele de Paula Ribeiro dos Santos, 36, encontrada morta na última quinta-feira (29) foi preso temporariamente pela Polícia Civil, no final da manhã deste domingo (2). A vítima morava em Nova Andradina e foi encontrada por populares degolada à margem da MS-276, em Batayporã. Ex-presidente do PSL na cidade, Fernanda havia renunciado ao cargo em setembro de 2020.
Uma série de diligências na tentativa de desvendar o crime, foram encontradas, e na sequência foi pedida a prisão preventiva do suspeito. Ele foi conduzido para a 1º Delegacia de Polícia Civil de Nova Andradina, que apoia as investigações.
Buscas foram feitas na casa do suspeito, onde vários pertences dele, inclusive o telefone celular e o carro foram apreendidos.
A 7ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Nova Andradina emitiu nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (3), sobre a prisão do advogado suspeito de envolvimento em homicídio.
Confira na íntegra:
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
Cumpre à Diretoria da Sétima Subseção da OAB/MS esclarecer que o seu compromisso institucional é com a Defesa da Sociedade e da Advocacia, que exige de todos, respeito incondicional aos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República.
A atividade da advocacia tem natureza de serviço público, pois o advogado é indispensável à administração da justiça. E, para cumprir sua função constitucional, a lei confere ao advogado liberdade e independência no exercício da profissão. Como entidade representativa da classe, a Sétima Subseção da OAB/MS jamais se posicionou contra as ações do Estado que visam ao combate da criminalidade, pelo contrário, sempre lutou pela rigorosa apuração e efetiva punição dos culpados, zelando apenas para que essas ações não extrapolem os limites da legalidade.
No caso do advogado preso temporariamente, em decorrência de investigação criminal, a Diretoria da Sétima Subseção está acompanhando os fatos e prestando assistência ao advogado nos exatos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal 8.906/94, sem nenhuma emissão de juízo de valor.
A Sétima Subseção da OAB/MS permanecerá firme e determinada no compromisso com os valores republicanos, a defesa da ordem jurídica e o respeito às leis, reiterando sua posição contrária a qualquer ato ilegal ou arbitrário, contra quem quer que seja. Nova Andradina/MS, 03 de maio de 2021.
