O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu reverter uma decisão judicial que havia absolvido um advogado, acusado de apropriação indébita majorada. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou o réu, reconhecendo o prejuízo causado ao cliente, que teve parte de sua indenização judicial retida de forma indevida.
Conforme a denúncia, o advogado apropriou-se de R$ 11.055,41, valor que deveria ser repassado à cliente após o levantamento de uma indenização referente a um processo judicial contra o seguro DPVAT. A cliente tentou, repetidamente, obter contato com o advogado, mas sem sucesso. O montante só foi devolvido oito meses depois, após a vítima registrar boletim de ocorrência e acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O promotor de Justiça João Linhares Júnior, responsável pelo recurso contra a sentença absolutória da 1ª Vara Criminal de Dourados, destacou que as provas apresentadas pelo MPMS foram cruciais para a condenação. Mensagens, documentos e depoimentos demonstraram que o advogado agiu com má-fé. O desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso, reforçou que o réu tratou o dinheiro da cliente como se fosse de sua propriedade.
A Justiça fixou a pena em 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, substituindo a prisão por pena restritiva de direitos e pagamento de multa, além de 13 dias-multa calculados com base no salário-mínimo da época dos fatos.
