A Justiça de São Paulo arquivou um processo aberto em 2013 contra 161 investigados por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC), por prescrição. A decisão, no entanto, não altera a situação do líder da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que cumpre mais de 300 anos de prisão por crimes diversos como homicídios, tráfico de drogas e roubos.
Apesar de estar entre os denunciados no processo agora encerrado, Marcola segue preso em unidade federal de segurança máxima, sob rígido esquema de isolamento, e sua permanência no sistema prisional não depende da ação arquivada. Ele está detido sem interrupções desde julho de 1999.
A ação arquivada foi considerada uma das maiores já abertas contra o PCC. A denúncia foi apresentada em setembro de 2013, mas o caso ficou parado por quase 12 anos. Quatorze réus nem chegaram a ser citados e nenhuma audiência foi realizada. No último dia 2 de dezembro, o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, declarou a extinção da punibilidade dos acusados, por considerar que o Estado perdeu o prazo legal para julgar o crime de associação criminosa.
Segundo o coordenador de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, a prescrição é calculada com base nos prazos do Código Penal e se aplica de forma individual a cada crime. “O fato de ele [Marcola] já estar respondendo a mais de 300 anos não tem nada a ver com a prescrição para um novo crime. São coisas separadas”, explicou.
Preso há mais de duas décadas, Marcola passou por 19 presídios estaduais até ser transferido para o sistema penitenciário federal em 2019. Desde então, decisões judiciais sucessivas garantem sua permanência sob vigilância máxima, após descobertas de planos de fuga.
