O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram algum desconto indevido, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número corresponde a sete em cada dez pessoas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
A pasta informou que, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, corrigido pela inflação (IPCA) e creditado diretamente na conta onde o benefício previdenciário é pago.
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir:
Segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
Pessoas que contestaram descontos e não tiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesses casos, é necessário desistir da ação.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Já a adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Próximos passos
O governo reforça que as devoluções continuarão sendo realizadas ao longo do ano para os segurados que aderirem ao acordo. A medida integra um esforço para estancar o esquema de cobranças irregulares e devolver os valores a quem foi lesado.
