O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta segunda-feira (22) um novo programa de auxílio financeiro para estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa, oficializada por meio da Portaria nº 655/2025, cria o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), com objetivo de garantir que alunos com baixa renda possam concluir a graduação.
O valor da bolsa ainda será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não será inferior aos R$ 700 pagos atualmente em bolsas de iniciação científica. O auxílio poderá ser acumulado com outras bolsas acadêmicas, desde que o total mensal recebido não ultrapasse 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025).
A bolsa será paga diretamente ao estudante pelo FNDE, após homologação mensal da matrícula pela instituição de ensino superior.
Quem pode receber
O auxílio é voltado a estudantes matriculados em cursos de medicina autorizados e credenciados pelo Programa Mais Médicos. Para participar, é necessário:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados;
Ser bolsista integral, no caso de instituições particulares;
Não ter concluído outro curso superior;
Ter renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277);
Não ser beneficiário da Bolsa Permanência das IFES (universidades federais).
O estudante interessado deverá se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), via conta Gov.br, anexando os documentos exigidos e assinando um termo de compromisso.
Critérios de seleção
A seleção dos bolsistas será feita pelas próprias instituições de ensino superior. Os critérios estabelecidos pelo MEC priorizam:
Estudantes com menor renda familiar;
Egressos do ensino médio em escolas públicas;
Estudantes cotistas por vulnerabilidade social, no caso das universidades federais.
As instituições também precisam formalizar sua participação no programa por meio da assinatura de um Termo de Adesão.
Quando a bolsa pode ser suspensa
A perda do benefício pode ocorrer se o estudante:
Trancar ou suspender o curso;
Perder a bolsa integral (no caso de faculdade privada);
Trocar de instituição ou curso;
Tiver rendimento acadêmico abaixo de 75% de aprovação;
Ultrapassar dois semestres além do tempo regular do curso;
Receber outra bolsa de permanência federal;
Apresentar informações falsas.
O novo programa amplia o alcance do Mais Médicos ao incluir ações sociais de permanência estudantil e reforça a política de formação de profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas com déficit de médicos.
