O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresente, em até 180 dias, um plano de ação sobre subsídios prejudiciais ao meio ambiente. O documento deve detalhar os incentivos econômicos, definindo responsáveis, prazos e atividades, em articulação com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O TCU também solicitou ao Ministério do Planejamento e Orçamento que apresente plano de ação no mesmo prazo, incluindo critérios ambientais nas avaliações desses subsídios. A Corte destacou a necessidade de criar um arranjo institucional para identificar e classificar os incentivos que causam danos ambientais.
As determinações do TCU decorrem de fiscalização sobre a capacidade do governo brasileiro de cumprir os compromissos do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, resultado da COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em 2022. Entre os compromissos, os países signatários devem identificar até 2025 os subsídios prejudiciais à biodiversidade e eliminá-los, reduzi-los ou reformá-los progressivamente até 2030.
Segundo o acórdão do TCU, os subsídios mais comuns associados a impactos negativos são ligados à exploração de combustíveis fósseis, agricultura intensiva e pesca predatória.
