O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou um levantamento técnico sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios sob a jurisdição do conselheiro Waldir Neves, que atualmente coordena a Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável. A iniciativa visa consolidar dados atualizados para apoiar gestores públicos e fortalecer políticas de sustentabilidade ambiental no Estado.
O trabalho é uma continuidade de um programa pioneiro iniciado em 2015, conhecido como Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados. Naquele primeiro diagnóstico, constatou-se que cerca de 80% dos resíduos sólidos urbanos eram dispostos em lixões a céu aberto, sem controle ambiental adequado.
Desde então, os números evoluíram de forma gradativa e consistente:
2016: 20% dos municípios destinavam resíduos de forma adequada.
2023: segundo a 2ª edição dos “Indicadores de Resíduos Sólidos nos
Municípios de MS”, lançada em 2024, esse percentual subiu para 87%.
2024/2025: dados recentes apontam que UC% dos municípios adotam a destinação correta de resíduos, restando cerca de quatro municípios com ações em fase de implementação. O avanço posiciona Mato Grosso do Sul como referência no país na eliminação de lixões e no cumprimento das normas ambientais.
Atualização de diagnóstico e papel técnico - Com a retomada do levantamento, o conselheiro Waldir Neves determinou o envio de um questionário técnico detalhado aos gestores municipais, com prazo de até dez dias úteis para resposta. O instrumento abrange questões relacionadas à coleta regular, coleta seletiva, logística reversa, existência e funcionamento de unidades de triagem, parcerias com cooperativas de catadores e formas de destinação final dos rejeitos.
Os dados coletados neste novo ciclo serão utilizados para consolidar um panorama atualizado da gestão de resíduos sólidos, permitindo ao TCE-MS identificar práticas eficazes e lacunas a serem enfrentadas. A perspectiva técnica é de que esse diagnóstico subsidie orientações, fiscalizações e o aprimoramento contínuo das políticas públicas municipais.
Diretrizes legais e integração com políticas públicas - O diagnóstico está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Marco Legal do Saneamento e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que orientam a gestão integrada de resíduos e a melhoria da qualidade ambiental urbana.
Levantamento técnico do TCE-MS atualiza cenário da gestão do lixo e orienta políticas ambientais
O conselheiro Waldir Neves tem articulado essa evolução ao longo da última década, com foco na construção de instrumentos técnicos que orientem gestores e favoreçam a convergência entre normativos legais e práticas de campo. Em sua posição como diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, ele reforça a importância do diagnóstico atualizado como base para decisões mais bem fundamentadas e políticas públicas mais aderentes à realidade local.
Parcerias e impactos observados - O avanço registrado nos indicadores tem contado com a contribuição de parcerias institucionais, entre elas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Imasul — Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e gestores municipais. A cooperação técnica em projetos como “Resíduos Sólidos: Disposição Legal e Logística Reversa” tem ampliado a capacidade de resposta dos municípios às demandas de gestão ambiental e contribuído para melhores resultados de saúde pública e proteção do meio ambiente.
Ampliação do escopo e perspectivas - O TCE-MS ressalta que o aprimoramento contínuo das informações permitirá identificar tanto as boas práticas quanto as fragilidades remanescentes, como nos campos da coleta seletiva, logística reversa e recuperação de passivos ambientais. Essa análise detalhada é considerada essencial para que a atuação do Tribunal continue a induzir políticas sustentáveis e apoiar a melhoria da gestão pública municipal.
O TCE-MS também indica a possibilidade de ampliar o escopo da iniciativa para outras áreas ou jurisdições, de forma a fortalecer ainda mais a integração entre conhecimento técnico, gestão local e políticas públicas.
O Tribunal reforça, por fim, a importância da colaboração dos gestores municipais no preenchimento das informações solicitadas e na apresentação da documentação comprobatória, ressaltando que o cumprimento dos prazos contribuirá para a transparência, eficácia e continuidade dos avanços observados na gestão dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul.
